O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoveu um ciclo de debates na tarde desta quinta-feira, 13, no Teatro Paulo Moura, em Rio Preto, com o objetivo de discutir sobre a Nova Lei de Licitações de 2021.
O encontro teve a participação dos 92 municípios que são jurisdicionados do TCESP, entre prefeitos, vereadores, lideranças políticas, secretários municipais, gestores e servidores públicos.
Segundo o presidente do TCESP, é de atribuição do órgão a fiscalização e auditoria, com o foco em adequar as prestações de serviços pelos gestores municipais.
O 27º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais também teve como tema as novas ferramentas de tecnologia utilizadas pelo TCESP na fiscalização de recursos e o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), que é o indicador que avalia o desempenho dos Executivos e que hoje tem papel decisivo na emissão dos pareceres prévios.
De Bady, estiveram presentes o presidente da Câmara, Márcio Elias Marmitão, o vice-presidente Laércio Pereira e os vereadores Elias Barufi e Ana Paula Murad. Para o presidente do legislativo, “esse tipo de encontro é de extrema importância para esclarecer as dúvidas e ficar por dentro das novidades, tanto das leis em vigor, como as novidades tecnológicas que o TCESP disponibiliza com o objetivo de nos ajudar”, disse Marmitão.
A Nova Lei de Licitações foi sancionada há dois anos e veio para substituir a Lei antiga, que completa 30 anos. Uma das diferenças entre a lei mais recente e a anterior é a previsão de tempo de contrato entre as empresas e o Poder Público, sendo ampliado de 5 para 10 anos o prazo permitido para a prestação e serviço.
O TCESP vai realizar 10 encontros regionais este ano, para ampliar o tema e auxiliar os gestores sobre as principais alterações legais. O primeiro encontro foi realizado em março em Presidente Prudente, nesta quinta em Rio Preto e, posteriormente, serão realizados em São José dos Campos, Ribeirão Preto, Sorocaba, Bauru, Campinas, Araraquara, Santos e Araçatuba.
Texto: Andressa ZAFALON
Assessoria de Comunicação
